Estatuto

CAPÍTULO I – CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E SEDE

Art. 1 A ABRAz Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares, fundada aos 16 dias do mês de agosto de um mil novecentos e noventa e um, na cidade de São Paulo, de natureza civil, sem fins lucrativos, com número ilimitado de associados, será regida pelas disposições legais pelo presente Estatuto e pelo Regimento Interno em defesa dos direitos do portador da Doença de Alzheimer e de seus familiares.

Art. 2 A ABRAz Nacional terá sede e foro jurídico na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Frei Caneca, 915 cj. 3 – Cerqueira César – CEP: 01307-003.

Art. 3 O prazo de duração da ABRAz Nacional é indeterminado.

Art. 4 A ABRAz Nacional tem como finalidade:
a) Promover o bem-estar dos indivíduos portadores da Doença de Alzheimer e doenças similares, em nível nacional;
b) Orientar e promover o bem-estar dos familiares e cuidadores de indivíduos vitimados pela Doença de Alzheimer e doenças similares em nível nacional;
c) Promover um foro de discussão, em nível nacional, sobre os problemas relacionados com a Doença de Alzheimer e doenças similares;
d) Estimular, organizar e congregar grupos de voluntários e afins para suporte familiar;
e) Promover e facilitar a cooperação da ABRAz Nacional com organizações afins, nacional e internacionalmente, bem como no campo gerontológico;
f) Estimular, apoiar e incentivar a pesquisa científica quanto à etiologia, aperfeiçoamento diagnóstico, terapia, cura, análises demográficas e prevenção da Doença de Alzheimer e doenças similares;
g) Coletar e disseminar informações em nível público por intermédio de programas de conscientização, nos vários Estados da Nação;
h) Coletar e disseminar informações científicas e educacionais sobre a Doença de Alzheimer e doenças similares;
i) Sensibilizar e colaborar com o poder público e entidades privadas afetas a problemática da Doença de Alzheimer e doenças similares, que causem grande dependência física e mental, especialmente em pessoas idosas, assessorando tecnicamente, coordenando programas de medidas e soluções no equacionamento de questões vinculadas ou relacionadas com os objetivos da ABRAz Nacional;
j) Gerir serviços, sem finalidade lucrativa, de atendimento aos pacientes e seus familiares;
k) Promover um evento nacional, de caráter educacional e informativo, em nível médico, universitário, familiares-cuidadores e cuidadores profissionais, com a periodicidade mínima de 2 (dois) anos.

Art. 5 Para cumprir suas finalidades, a ABRAz Nacional contará com todo e qualquer recurso financeiro e patrimonial de acordo com a legislação em vigor, como:
a) Contribuição e/ou mensalidades dos associados;
b) Doações de voluntários;
c) Campanhas de arrecadação de fundos;
d) Verbas oficiais governamentais ou de entidades privadas em todos os níveis;
e) Outros recursos de acordo com a legislação vigente.
§ Único: O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis e veículos.

CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS

Art. 6 O corpo de associados se constituirá de:
a) Membros Fundadores, signatários da ata de fundação;
b) Associados Efetivos – pessoas domiciliadas no Brasil que se interessem pela Doença de Alzheimer e doenças similares, que serão admitidas mediante preenchimento de formulário previamente estabelecido pela ABRAz Nacional;
c) Associados Honorários – pessoas de reconhecido valor, mediante aprovação em reunião ordinária da Diretoria Nacional:
§ 1: Os Associados Fundadores são Associados Efetivos;
§ 2: Os Associados Efetivos deverão ser filiados às Regionais Estaduais de seus Estados e serão diretamente filiados à ABRAz Nacional, até a criação da Regional de seu Estado;
§ 3: Todas as transferências de filiação deverão ser aprovadas pela Diretoria Nacional.

Art. 7 São direitos exclusivos dos Associados Efetivos:
a) Votar e ser votado nas Assembleias Gerais, de acordo com as normas estatutárias;
b) Desfrutar dos benefícios e serviços promovidos pela ABRAz Nacional, dentro dos regulamentos específicos;
c) Propor a admissão e a exclusão de associados;
d) Exercer representação da ABRAz Nacional quando expressamente delegada pela Diretoria Nacional;
e) Requerer a demissão do quadro associativo, mediante requerimento específico.

Art. 8 São deveres de todos os Associados:
a) Respeitar o Estatuto da ABRAz Nacional;
b) Zelar pelo bom nome da ABRAz Nacional;
c) Colaborar efetivamente para que a ABRAz Nacional atinja seus objetivos e finalidades expressos no Art. 4 deste Estatuto.

Art. 9 Serão causas de eliminação do quadro associativo:
a) A demissão mediante requerimento do associado ou, decorrido o período de ausência nas atividades da ABRAz Nacional, se o associado não requerer sua reinclusão;
b) O não cumprimento das normas da ABRAz Nacional.

Art. 10 Os associados não respondem pelas obrigações assumidas em nome da ABRAz Nacional.

CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Art. 11 A ABRAz Nacional é uma confederação das Regionais Estaduais, estas compostas por Sub-regionais, existentes ou que venham a ser criadas em todo o território nacional.
§ 1: As Regionais Estaduais são unidades confederadas da ABRAz Nacional, tendo na pessoa de seus presidentes a representação na ABRAz Nacional.

Art. 12 Não tendo finalidade lucrativa, a ABRAz Nacional não poderá, a qualquer título, distribuir lucros ou honorários aos seus associados ou dirigentes.

Art. 13 São órgãos da ABRAz Nacional:
a) A Assembleia Geral;
b) A Diretoria Nacional;
c) As Diretorias Regionais;
d) O Conselho Fiscal;
e) O Conselho Nacional;
f) As Comissões.

Seção 1 – Da Assembleia Geral

Art. 14 A Assembleia Geral, constituída pelos seus associados no gozo de seus direitos, é o órgão máximo da ABRAz Nacional.

Art. 15 A Assembleia Geral Ordinária (AGO) reunir-se-á anualmente, convocada por meio de publicação em página da internet da ABRAz Nacional e/ou correio eletrônico para todos os associados, com antecedência mínima de 15 dias.

Art. 16 Compete a AGO:
a) Eleger trienalmente a Diretoria Nacional;
b) Deliberar sobre a prestação de contas;
c) Deliberar sobre a reforma do Estatuto, inclusive no tocante à administração da entidade, sendo que o mesmo poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar na primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados presentes ou com menos de um terço nas convocações seguintes;
d) Deliberar sobre os pareceres do Conselho Fiscal;
e) Destituir seus administradores e diretores.

Art. 17 A Assembleia Geral poderá ser convocada extraordinariamente (AGE) para deliberar sobre assuntos relevantes e inadiáveis, desde que solicitada pela Diretoria Nacional ou por, no mínimo, um quinto dos associados efetivos ou por um terço dos membros do Conselho Fiscal.

Art. 18 A AGE será convocada pela ABRAz Nacional, por meio de publicação em página da internet da ABRAz Nacional e/ou correio eletrônico para os associados, com a declaração de sua finalidade e com antecedência mínima de 30 dias.

Art. 19 Compete a AGE:
a) Deliberar sobre assuntos específicos da convocação;
b) Deliberar sobre a dissolução da ABRAz Nacional;
c) Autorizar a Diretoria Nacional, após parecer do Conselho Fiscal, a alienar, permutar ou, por qualquer outra forma, onerar bens imóveis da ABRAz Nacional, bem como deliberar sobre aquisições e alienações patrimoniais de vulto.
§ Único: As decisões junto às Assembleias Gerais serão sempre por representação direta, não sendo permitido o voto por correspondência ou por procuração.

Seção 2 – Da Diretoria Nacional

Art. 20 A ABRAz Nacional será administrada por uma Diretoria Nacional eleita por voto direto e secreto de seus associados quites e em total gozo de seus direitos associativos, de acordo com as normas eleitorais definidas no capítulo IV deste Estatuto.

Art. 21 A Diretoria Nacional se utilizará das determinações do Regimento Interno para fins de administrar a Associação.

Art. 22 A Diretoria Nacional se constituirá obrigatoriamente de: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Secretario Adjunto, 1 Tesoureiro, 1 Tesoureiro Adjunto,1 Diretor Científico e 1 Diretor Jurídico.
§ 1º: Facultativamente, de acordo com a disponibilidade e a conveniência, é permitido o preenchimento dos seguintes cargos: 1 Diretor de Publicações e 1 Diretor de Divulgação.
§ 2º: No caso do preenchimento posterior à eleição da diretoria e dos cargos indicados no parágrafo anterior, a nomeação será aprovada em reunião da Diretoria.

Art. 23 Compete à Diretoria Nacional:
a) Deliberar sobre todos os assuntos da ABRAz Nacional, desde que esses não sejam de competência exclusiva da Assembleia Geral;
b) Assegurar o funcionamento da ABRAz Nacional permitindo a continuidade de ações e tomar as decisões que se façam necessárias para tal fim, assegurando que as ações da associação sejam mantidas dentro de suas filosofias e metas;
c) Cuidar para que as informações que forem dadas, administrativas ou científicas, sejam com base em suas próprias experiências ou conhecimento para a finalidade específica da ABRAz Nacional, não podendo ser a promoção de seus próprios interesses;
d) Propor o plano e a execução orçamentária;
e) Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;
f) Analisar em única instância pela(s) Regional(is) para o não cumprimento das obrigações a que se refere o art. 48 deste Estatuto;
g) Aprovar a constituição das Comissões Permanentes e Especiais e eleger seus membros.

Art. 24 Compete ao Presidente:
a) Administrar a ABRAz Nacional representando-a em juízo ou fora dele;
b) Convocar e presidir as Assembleias Gerais, Sessões de Abertura e Encerramento de eventos em geral patrocinados pela ABRAz Nacional;
c) Rubricar livros e documentos, assinar atas, certificados e diplomas, assim como todos os demais documentos oficiais;
d) Dar resolução às determinações aprovadas em Assembleia Geral;
e) Propor à Diretoria Nacional a constituição de Comissões de Assessoria;
f) Assinar em conjunto com o Tesoureiro, cheques e documentos bancários.
§ Único: Só o Presidente Nacional e seus representantes nomeados poderão se dirigir em nome da ABRAz Nacional ao público e aos poderes constituídos. Nos casos relacionados exclusivamente às Regionais, caberá aos seus Presidentes esse direito.

Art. 25 Compete ao Vice-Presidente:
a) Trabalhar em conjunto com o Presidente em todas as situações, incluindo a seu cargo, principalmente, os assuntos técnicos e científicos;
b) Substituir o Presidente em seus impedimentos e sucedê-lo até nova eleição;
c) Manter contato frequente com o Diretor Científico para que a área científica da ABRAz Nacional tenha total assessoramento.

Art. 26 Compete ao Secretário:
a) Superintender os trabalhos da Secretaria, lavrar as atas de reuniões da Diretoria das Assembleias, subscrevendo-as com o Presidente;
b) Ter sob sua direção os documentos administrativos da ABRAz Nacional, bem como seus arquivos, e o controle da organização e de toda a escrituração administrativa e fiscal;
c) Assinar com o Presidente os títulos conferidos pela ABRAz Nacional;
d) Assinar a correspondência da ABRAz Nacional;
e) Substituir o Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos e sucedê-lo até nova eleição.

Art. 27 Compete ao Secretário Adjunto:
a) Substituir o Secretário em seus impedimentos e sucedê-lo até nova eleição.

Art. 28 Compete ao Tesoureiro:
a) Proceder a arrecadação de toda a renda da ABRAz Nacional, administrar todo o serviço de tesouraria, ter sob sua guarda todos os bens e valores da Associação, depositando seus fundos em bancos escolhidos pela Diretoria;
b) Assinar com o Presidente os cheques e as ordens de pagamento, os recibos de importâncias devidas à ABRAz Nacional e quaisquer outros documentos que se relacionem com a economia ou com o patrimônio da associação;
c) Efetuar os pagamentos de despesas ordinárias e extraordinárias legalmente autorizadas pela Diretoria e assinadas pelo Presidente;
d) Apresentar à Diretoria, sempre que solicitado, os balancetes financeiros mensais e o balanço geral anual;
e) Controlar e zelar pelo patrimônio da ABRAz Nacional, assim como gerir em conjunto com a Presidência Nacional as campanhas e as niciativas para a arrecadação de fundos.

Art. 29 Compete ao Tesoureiro Adjunto:
a) Auxiliar o Tesoureiro, substituindo-o em seus impedimentos até nova eleição.

Art. 30 Compete ao Diretor Científico:
a) Presidir a Comissão Científica da ABRAz Nacional;
b) Organizar eventos científicos, cursos, conferências, simpósios e reuniões em geral, procurando manter intercâmbio com cientistas e entidades científicas, em nível nacional e internacional, e propor a criação de comissões específicas;
c) Coordenar as atividades das Comissões especiais de trabalho científico.

Art. 31 Compete ao Diretor de Publicações:
a) Superintender e fiscalizar as publicações e as divulgações em geral que forem realizadas em nome da ABRAz Nacional;
b) A responsabilidade por todo o acervo e a organização da biblioteca da ABRAz Nacional e de publicações em geral.

Art. 32 Compete ao Diretor Jurídico:
a) Examinar e dar seu parecer sobre todos os documentos legais, contratos e outros nos quais a ABRAz Nacional estiver envolvida legalmente;
b) Acompanhar todas as ações legais, nas quais a ABRAz Nacional estiver envolvida, tanto como autora, quanto ré ou interessada;
c) Dar seu parecer em todas as atividades da ABRAz Nacional participando das reuniões da Diretoria.

Art. 33 Compete ao Diretor de Divulgação:
a) Examinar e dar seu parecer em todos as manifestações da ABRAz Nacional, dando seu parecer sobre texto, composição etc.;
b) Participar de todas as reuniões da diretoria da ABRAz Nacional, bem como de todas as ocasiões em que sua presença for necessária.

Seção 3 – Do Conselho Fiscal

Art. 34 O Conselho Fiscal será constituído por três membros, associados efetivos, não pertencentes a Diretoria Nacional, escolhidos por ocasião das eleições da Diretoria Nacional, devendo reunir-se trimestralmente.

Art. 35 Compete ao Conselho Fiscal:
a) Apreciar todos os assuntos relacionados a patrimônio, bens, fundos, aspectos econômicos, financeiros e administrativos da ABRAz Nacional, emitindo pareceres sobre receitas e despesas dos diversos setores de atividades da Associação, orçamento de cada exercício, balanços e balancetes e inventário de bens;
b) Opinar sobre questões apresentadas pela Diretoria, pela Assembleia Geral e por qualquer Associado Efetivo;
c) Desde que solicitado por um terço de seus membros, convocar a Diretoria para submeter questões que julgue de maior importância, assim como pedir esclarecimentos de atos praticados pela Diretoria;
d) Comparecer às reuniões da Diretoria com direito a voto;
e) Requerer convocação de Assembleia Geral Extraordinária, desde que solicitada por um terço de seus membros.
§ 1º: As decisões do Conselho Fiscal serão aprovadas por maioria simples de votos, não sendo aceito votos por procuração.
§ 2º: É facultado ao Conselho Fiscal convocar Comissões técnicas de contabilidade ou de auditoria, caso se expresse real necessidade.

Seção 4 – Do Conselho Nacional

Art. 36 O Conselho Nacional será constituído pela Diretoria Nacional e por um membro representante de cada Diretoria Regional, sendo que a Regional deverá estar devidamente formalizada em seus aspectos administrativo, operacional e jurídico há pelo menos 60 (sessenta) dias.

Art. 37 O Conselho Nacional reunir-se-á anualmente e a ele compete:
a) Aprovar as diretrizes estabelecidas pela Diretoria Nacional para administração da Associação;
b) Propor alternativas de campanhas de divulgação e de arrecadação de fundos, em nível nacional e estadual;
c) Definir programação conjunta para o Dia Mundial da Doença de Alzheimer;
d) Analisar e aprovar a(s) candidatura(s) apresentada(s) pela(s) Regional(is) para sediar o Congresso Brasileiro;
e) Propor reforma nos Estatutos que visem a melhor condução da Associação e que posteriormente serão levadas para aprovação da Assembleia Geral Ordinária (AGO);
f) Discutir e aprovar em primeira instância o Regimento Interno para aprovação da Assembleia Geral Ordinária (AGO).

Art. 38 As deliberações do Conselho Nacional serão votadas em processo democrático, sendo aprovadas as que tiverem maioria simples dos votos dos conselheiros presentes.

Seção 5 – Das Diretorias Regionais

Art. 39 As Regionais representam os Estados da Federação e podem acolher Sub-regionais, que a ela estarão subordinadas. Cada Estado terá uma Regional que sempre se denominará como: ABRAz – Associação Brasileira de Alzheimer Regional, seguida do nome do Estado. Cada Regional terá identidade específica de natureza jurídica.

Art. 40 As Regionais e suas Sub-regionais têm por finalidade promover a reunião dos associados da ABRAz nos Municípios, nos Estados e no Distrito Federal, para melhor realização dos objetivos relacionados no Art. 48 deste Estatuto.

Art. 41 Para pleitear a abertura de uma Regional é necessário que esta apresente um número mínimo de dez sócios, sendo requisitos mínimos:
a) Requerimento para julgamento da Diretoria Nacional sobre o credenciamento e a autorização de sua instalação;
b) Apresentar plano de trabalho a ser desenvolvido pela Regional;
c) Publicação em jornal local, de grande circulação, citando data, hora e local da eleição da Diretoria;
d) Ter a posse da primeira Diretoria efetuada em evento local a ser presidida pelo Presidente Nacional ou por seu representante;
e) Ter Estatuto próprio, aprovado pela Diretoria Nacional, que não apresente divergências com o Estatuto da ABRAz Nacional, que deverá ser registrado em cartório, logo após a posse da primeira Diretoria, em até 180 dias.

Art. 42 As Regionais se regerão por Estatutos próprios dentro da filosofia e das normas gerais ditadas por este Estatuto.

Art. 43 A Regional será administrada por uma Diretoria obrigatoriamente composta de 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Secretário Adjunto, 1 Tesoureiro, 1 Tesoureiro Adjunto, 1 Diretor Cientifico e 1 Diretor Juridico. Outros cargos e comissões poderão ser criados conforme necessidades locais.

Art. 44 As Regionais deverão eleger suas diretorias no ano subsequente ao ano da eleição da Diretoria Nacional, excetuando-se a primeira Diretoria, que será eleita na abertura da Regional.
§ Único: Para o cumprimento deste artigo, fica estabelecido que as diretorias regionais já eleitas permanecerão de posse de seus cargos até a próxima eleição da ABRAz Nacional; quando contar um ano dessa data, elas deverão realizar nova eleição.

Art. 45 A Diretoria Regional deverá escolher, dentre seus membros, o representante que participará do Conselho Nacional.

Art. 46 Nenhuma atividade em nível nacional será exercida pelas Regionais e suas Sub-regionais, exceto aquelas para as quais a Diretoria Nacional lhes delegar poderes ou ad referendum da Assembleia Geral.

Art. 47 As Sub-regionais serão administradas por uma diretoria local, eleita pelos associados efetivos sob a sua jurisdição, composta de: um 1 Coordenador Geral, 1 Coordenador Científico, 1 Secretário e 1 Tesoureiro, sendo que a função de Coordenador Geral pode ser acumulada com a do Coordenador Científico, desde que a pessoa que assuma seja um profissional da área da saúde.
§ 1º: As Sub-regionais ficarão subordinadas administrativa e juridicamente à Regional Estadual a que pertencem, entendendo-se com ela sobre os assuntos da ABRAz pertinentes à sua área de atuação.
§ 2º: As Sub-regionais ficam proibidas de formalizar personalidade jurídica autônoma, sendo obrigatória a utilização do mesmo CNPJ das respectivas Regionais.

Art. 48 São obrigações das Regionais e Sub-regionais:
a) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as normas da ABRAz Nacional;
b) Prestigiar os eventos promovidos pela ABRAz Nacional e colaborar na realização de seus objetivos;
c) Enviar relatório anual de suas atividades a cada dia 31 de janeiro, com a programação prevista para o ano em curso;
d) Destinar a ABRAz Nacional 10% do saldo positivo de seus eventos regionais ou outros recursos de doações;
e) Destinar 10% do pagamento das mensalidades à ABRAz Nacional;
f) Colaborar com a ABRAz Nacional sempre que solicitada ou sempre que quiser sugerir, criticar, avaliar, analisar alguma ação ou atividade da Associação no território nacional;
g) Fazer o planejamento de suas atividades, pelo menos, 6 (seis) meses antes do final do ano em curso, considerando-se o fechamento dos planos orçamentários anuais das empresas patrocinadoras;
h) Informar à ABRAz Nacional de toda atividade realizada, para que seja divulgada no boletim informativo, órgão oficial da ABRAz Nacional, e também no site da Associação;
i) Responder aos comunicados enviados pela ABRAz Nacional, em tempo solicitado – que através do sistema digital de mensagens se denominará COMUNICAÇÃO INTERNA – para que seja possível estabelecer a existência de comunicação entre as partes;
j) Fazer as reformas estatutárias necessárias, com base nas alterações estatutárias da ABRAz Nacional, em até 180 dias quando houver necessidade de adequação.
§ 1º: O descumprimento de qualquer das obrigações acima elencadas, salvo em caso de justo motivo, acarretará na imediata desconstituição da Diretoria Regional.
§ 2º: O justo motivo a que se refere o parágrafo anterior deverá ser comprovado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do comunicado de descumprimento, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.

Seção 6 – Das Comissões

Art. 49 As Comissões são órgãos de assessoria da ABRAz Nacional e de sua Diretoria, sendo permanentes e especiais.

Art. 50 As Comissões Permanentes têm como obrigação estudar, emitir pareceres e executar atividades específicas que lhes sejam atribuídas pela Diretoria, e se denominam:
a) Comissão Científica, presidida pelo Diretor Científico da Diretoria Nacional;
b) Comissão de Regionais, presidida por um associado efetivo da ABRAz nominado pela Diretoria da ABRAz Nacional;
c) Comissão de Grupo de Apoio, presidida por um associado efetivo da ABRAz nominado pela Diretoria da ABRAz Nacional.

Art. 51 As Comissões Especiais têm caráter transitório e são criadas pela Diretoria Nacional para execução de uma atividade específica durante o mandato desta e extintas quando cumpridas as finalidades para as quais foram criadas.

CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES

Art. 52 As eleições para a Diretoria Nacional e o Conselho Fiscal serão realizadas a cada três anos, durante Assembleia Geral Ordinária.
§ Único: A nova Diretoria será empossada 30 (trinta) dias após a eleição.

Art. 53 As eleições serão secretas e com votação direta pelos Associados Efetivos, em pleno gozo de seus direitos associativos, não se admitindo votos por procuração.

Art. 54 As chapas concorrentes, devidamente registradas, deverão ser encaminhadas e protocoladas junto à Diretoria Nacional, em até 90 dias antes das eleições.

Art. 55 O mandato da Diretoria Nacional e de seus membros será de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos por idêntico período consecutivo por uma vez.

Art. 56 A composição das chapas deverá observar a necessidade de preencher os cargos com pelo menos um terço de Associados Familiares Efetivos, sob pena de impugnação.

Art. 57 Os Associados Efetivos somente poderão ser eleitos como membros da Diretoria Nacional desde que tenham pelo menos um ano de afiliação ou sejam Associados Fundadores.

CAPÍTULO V – DAS REUNIÕES CIENTÍFICAS

Art. 58 A ABRAz Nacional realizará a cada 2 (dois) anos o Congresso Brasileiro de Alzheimer.

Art. 59 Poderá patrocinar outros eventos e outras atividades.

CAPÍTULO VI – DA DISSOLUÇÃO

Art. 60 Em caso de dissolução, a Assembleia Geral Extraordinária resolverá sobre eventuais compromissos, e o saldo remanescente será revertido em favor de uma instituição, com personalidade jurídica, sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo e que esteja devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 61 O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral.

Art. 62 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Nacional ad referendum da Assembleia Geral.

São Paulo, 26 de agosto de 2011.

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