Assistência médica e medicamentos gratuitos

Em 12 de abril de 2002, o Ministério da Saúde assinou a Portaria 703, que institui o "Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer" (Art. 1º) e define que o programa instituído será desenvolvido de forma articulada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios em cooperação com as respectivas Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso e seus Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso (Art. 2º).

Os direitos estabelecidos pela portaria englobam:

  1. Consultas para diagnóstico.
  2. Atendimento na rede púbica.
  3. Atendimento em hospital-dia.
  4. Atendimento hospitalar.
  5. Visita domiciliar de profissional da saúde.
  6. Tratamento acompanhado por equipe multidisciplinar.
  7. Programa de orientação e treinamento para familiares.
  8. Medicação gratuita.

Embora constem na portaria do Ministério da Saúde, os serviços de atendimento em hospital-dia (item 3), visita domiciliar de profissional de saúde (item 5), tratamento acompanhado por equipe multidisciplinar (item 6) e programa de orientação e treinamento para familiares (item 7) ainda não começaram a ser oferecidos pelo Governo.

Medicação gratuita

De acordo com a mesma Portaria, os medicamentos para tratamento da Doença de Alzheimer fornecidos gratuitamente aos pacientes são os seguintes: rivastigmina, donepezil e galantamina. O medicamento memantina não está na lista do governo e precisa ser comprado.

O atendimento à pessoa com doença de Alzheimer inicia-se com o atendimento do generalista na atenção básica, que encaminha o paciente ao especialista (geriatra, neurologista ou psiquiatra). Para que o paciente tenha direito à medicação, ele deve ser analisado clinicamente pelo médico e realizar os exames laboratoriais e de imagem que, provavelmente, serão solicitados.

O Ministério da Saúde exige que os medicamentos sejam prescritos por médico da rede pública. Entretanto, no estado de São Paulo, o paciente tem a possibilidade de apresentar a prescrição assinada por médico da rede privada (particular ou de convênio), desde que ele preencha os documentos solicitados, constantes do processo de retirada de medicamentos.

Documentação necessária

Para a retirada dos medicamentos aprovados para distribuição gratuita, é necessária a seguinte documentação:

1. Documentos a serem emitidos pelo médico:

  • Laudo de solicitação/autorização de medicamento (em 3 vias).
  • Formulário 13, preenchido corretamente e sem rasuras.
  • Termo de consentimento informado (em duas vias), preenchido e assinado pelo médico e pelo responsável.
  • Exame do mini-estado mental (teste específico para rastrear perdas cognitivas) realizado pelo paciente, analisado e assinado pelo médico.
  • Receita de controle especial (em duas vias), contendo as seguintes informações:
  1. Nome do princípio ativo ou genérico ou substância principal do medicamento; quantidade numérica mensal.
  2. Dosagem medicamentosa, carimbo, assinatura e data.

2. Documentos do paciente:

  • Uma cópia simples comum do RG e do CPF (este, não obrigatório).
  • Uma cópia simples de comprovante de residência.
  • Uma cópia simples do Cartão Nacional de Saúde/SUS.
  • Número de telefone, próprio ou para recados.

Locais de retirada

Na maioria dos Estados, os locais para retirada de medicamentos de alto custo, categoria onde os medicamentos para Doença de Alzheimer estão incluídos, são informados pelos próprios postos de saúde onde o paciente é atendido. É importante lembrar de pedir, nos postos, ao especialista ou ao atendente, os endereços desses locais. Na cidade de São Paulo, os medicamentos são fornecidos nos seguintes postos de atendimento:

PAM Maria Zelia – Rua Jequitinhonha, 360 – Belém.

PAM Várzea do Carmo – Rua Leopoldo Miguez, 327 – Cambuci.

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